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POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A nossa Política de Privacidade rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece durante o uso e o acesso da Plataforma.

1. Finalidade – A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados.
2. Abrangência – Todos os ALUNOS da plataforma
3. Definição geral e informações possíveis de coleta – Entende-se por dados pessoais quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Para a prestação dos serviços oferecidos é necessário o fornecimento ou coleta de dados pessoais do ALUNO que formarão o cadastro dos usuários.
4. Ao fornecer informações, de forma consciente e voluntária, o ALUNO afasta a responsabilidade desta plataforma pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações ou pela sua desatualização, quando é da responsabilidade de quem informa prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
5. Uso dos dados – Os dados fornecidos ou coletados serão utilizados para identificação, envio de comunicação (inclusive campanhas de marketing) e geração de dados estatísticos com a finalidade de análise do perfil dos ALUNOS.
6. Com quem pode-se compartilhar os dados – Os dados arquivados poderão ser compartilhados: b) Com empresas parceiras, quando forem necessários para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; c) Para proteção dos interesses da plataforma e do autor do(s) curso(s) em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
7. O ALUNO que fornece o dado é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e consequentemente pelo compartilhamento de senhas e dados de acesso aos sites, portais, sistemas e aplicativos disponibilizados.
8. Como é armazenado e mantido – Os dados coletados são armazenados em infraestrutura contratada, com controles adequados, visando manter a restrição de acesso aos profissionais que dele necessitam.
9. Disponibilização, retificação e término do tratamento – As informações coletadas serão automaticamente excluídas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o ALUNO solicitar sua eliminação. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizadas (sem identificação da pessoa).
10. Dos direitos dos usuários – Em cumprimento à regulamentação aplicável, e ao princípio da transparência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, respeita-se e garante-se ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: a) A confirmação do tratamento; b) O acesso aos dados; c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) A eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário; f) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; g) A revogação do consentimento.
11. Legislação aplicável e Foro – A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.